Condições gerais de compra e venda
Estas condições gerais aplicam-se às operações comerciais da APM IMPULSE, S.L.U. (APM Traders), salvo acordo expresso em contrário por escrito:
- Condições gerais de venda e entrega: aplicam-se quando a APM IMPULSE, S.L.U. vende mercadoria aos seus clientes.
- Condições gerais de compra: aplicam-se quando a APM IMPULSE, S.L.U. compra mercadoria aos seus fornecedores.
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Condições gerais de venda e entrega
1. Condições gerais
Qualquer encomenda de venda realizada pela APM Impulse SLU (doravante «o vendedor») está sujeita às seguintes condições gerais de venda e entrega, salvo acordo expresso em contrário por escrito entre o vendedor e o comprador.
Os termos do comprador não se aplicam à entrega dos bens contratados. Nenhuma ordem de compra do comprador vincula o vendedor até ser expressamente aceite ou confirmada pelo vendedor por escrito, mediante a emissão de uma encomenda de venda.
Qualquer erro ou omissão tipográfica ou de outro tipo em qualquer encomenda de venda, tabela de preços, fatura ou outro documento emitido pelo vendedor poderá ser corrigido sem qualquer responsabilidade por parte do vendedor.
Se alguma das condições contidas nestes termos entrar em conflito ou for incompatível com alguma condição especificada na ordem de compra, prevalece esta última.
A encomenda de venda é estabelecida na condição de que nenhuma circunstância se altere no país de origem antes da saída da mercadoria, ou seja, que a situação económica no país de origem se mantenha estável até à saída da mercadoria.
Nas operações cujas condições de pagamento estabeleçam pré-pagamento, no momento da receção do pré-pagamento consideram-se aceites pelo comprador todos os termos destas condições gerais de venda e entrega.
As mercadorias especificadas nos contratos destinam-se ao consumo humano, salvo indicação em contrário em cada contrato.
2. Preço
O preço da mercadoria e a moeda são os indicados na encomenda, de acordo com o Incoterm estipulado na ordem de venda. Não podem ser efetuadas alterações de preço sem o consentimento prévio por escrito do vendedor.
Todos os preços indicados não incluem IVA, nem qualquer outro imposto existente ou futuro ou outros encargos fora do controlo do vendedor.
O comprador deve verificar a fatura e informar o vendedor, no prazo de sete (7) dias após a sua receção, de qualquer preço contestado. Caso não o faça, essa fatura considera-se aceite e estes termos de pagamento continuam a aplicar-se.
O vendedor reserva-se o direito de, a qualquer momento antes da entrega e com aviso prévio ao comprador, aumentar o preço dos bens em caso de alterações documentadas nos impostos, taxas aduaneiras, direitos de importação / exportação, custos de frete, taxas de documentação, etc.
3. Entrega
A entrega dos bens é feita pelo vendedor de acordo com a encomenda de venda e os Incoterms nela estipulados. Salvo acordo em contrário na encomenda, as datas de entrega indicadas são apenas aproximadas e o vendedor não é responsável por qualquer atraso na entrega dos bens, independentemente da causa, incluindo, mas não se limitando a, controlos efetuados pelas autoridades de origem/destino.
Os bens podem ser entregues antes da data de entrega indicada, desde que o vendedor avise o comprador com a devida antecedência.
Salvo acordo em contrário na encomenda, o vendedor pode efetuar entregas parciais de qualquer mercadoria. O atraso numa entrega parcial ou qualquer defeito no seu conteúdo não dá ao comprador o direito de cancelar as restantes entregas parciais pendentes.
O comprador deve fornecer ao vendedor as instruções de carga adequadas, e o vendedor não é responsável por qualquer atraso ou dano devido ao facto de o comprador não ter fornecido essas instruções em tempo e forma. É exigida uma carta de instruções com os dados para emitir os documentos 15 dias antes da carga, que se considera parte da encomenda de venda.
O vendedor reserva-se o direito de entregar até 5 % mais ou 5 % menos da quantidade estabelecida na encomenda de venda, sem qualquer ajuste no preço, e a quantidade assim entregue considera-se a quantidade contratada.
O comprador paga ao vendedor a quantidade entregue.
Caso o comprador solicite um adiamento da entrega ou se recuse a aceitar a entrega da mercadoria, o vendedor reserva-se o direito de cancelar a encomenda ou de cobrar uma taxa de armazenagem até 10 % do valor faturado da mercadoria.
Se o comprador se recusar a aceitar a entrega dentro de um prazo razoável após a primeira tentativa de entrega do vendedor, o vendedor tem o direito de dispor dos bens e de cobrar ao comprador todos os custos e despesas incorridos com essa disposição.
Se a mercadoria não estiver disponível no prazo de entrega solicitado, o vendedor reserva-se o direito de a substituir por um produto equivalente, sempre com o acordo entre comprador e vendedor, e esse produto será faturado de acordo com estas condições gerais de venda e entrega.
4. Propriedade da mercadoria
O risco de perda ou dano das mercadorias passa para o comprador no momento em que ocorra a sua entrega, de acordo com os Incoterms especificados na ordem de venda.
A transferência de propriedade só ocorre quando o vendedor tiver recebido integralmente todas as quantias devidas pelo comprador. Até que a propriedade dos bens passe para o comprador, este é depositário dos bens por conta do vendedor e deve:
- armazenar os bens de forma correta, segura, separada dos bens do comprador e de modo que sejam facilmente identificáveis como bens do vendedor;
- manter as mercadorias em condições satisfatórias e mantê-las seguradas pelo seu valor total contra roubo, perda ou dano;
- fornecer ao vendedor qualquer informação por ele solicitada relacionada com a mercadoria.
5. Condições de pagamento
Os termos de pagamento são os estipulados na encomenda de venda.
Se o comprador não efetuar o pagamento na data de vencimento, e sem prejuízo de qualquer outro direito que possa ter, o vendedor tem o direito de:
- Cobrar juros à taxa de um (1) % ao mês desde a data de vencimento até ao pagamento.
- Suspender a produção e/ou as entregas de bens até ao pagamento e exigir que o comprador pague quaisquer despesas adicionais de armazenagem dos bens não entregues.
- Deduzir as quantias em dívida de qualquer quantia devida pelo vendedor ao comprador ao abrigo de um contrato ou a qualquer outro título.
- Vender qualquer produto que ainda não tenha sido entregue ao comprador.
- Reter as quantias já pagas como depósito pelos bens.
Do mesmo modo, se o pagamento da fatura não for efetuado conforme estabelecido nos contratos, as despesas de sobre-estadia e/ou de ligação de contentores frigoríficos que possam ser geradas nos portos de destino devido à entrega tardia dos documentos não serão suportadas pela APM Impulse SLU.
6. Obrigação do comprador de inspecionar os produtos e de notificar o vendedor da não conformidade
O comprador deve inspecionar os produtos imediatamente após os receber.
As notificações de defeitos relacionados com danos visíveis ocorridos em trânsito devem ser imediatamente anotadas pelo comprador no CMR, na guia de transporte ou noutro documento de transporte e apresentadas por escrito ao transportador e ao vendedor. O reconhecimento pelo vendedor de qualquer notificação de defeito nos termos acima descritos está sujeito à certificação desse defeito pelo transportador ou pela sua seguradora.
Qualquer reclamação relativa à qualidade e quantidade das mercadorias deve ser apresentada por escrito no prazo máximo de sete (7) dias a contar da receção das mercadorias; caso contrário, nenhuma reclamação do comprador será considerada válida.
No momento da receção da mercadoria, o comprador deve verificar os pesos registados face aos indicados na packing list emitida pelo vendedor. Caso detete qualquer discrepância, o comprador deve comunicá-la ao vendedor, apresentando fotografias ou vídeos da balança correspondentes a cada palete afetada, onde se veja claramente o peso registado, bem como a etiqueta de identificação da palete, de forma que a mercadoria objeto da discrepância possa ser identificada de forma inequívoca.
O vendedor não poderá tratar qualquer reclamação por diferença de peso que não seja acompanhada da referida documentação (peso visível na balança e identificação da palete).
Não será aceite qualquer reclamação relativa a uma variação de peso inferior a 0,5 % do total da carga.
Relativamente aos bens entregues como amostras, não são aceites devoluções nem reclamações.
7. Força maior
Caso a obrigação do vendedor de efetuar a entrega dos bens se torne extremamente onerosa devido a um evento de força maior (como, por exemplo, guerras, greves, incêndios, explosões, terramotos, secas e inundações), essas obrigações ficam suspensas enquanto o evento de força maior persistir. O vendedor tem o direito de cancelar qualquer encomenda confirmada se o evento de força maior persistir.
8. Responsabilidade
O comprador é responsável perante o vendedor por garantir a exatidão dos termos de qualquer encomenda que envie e por fornecer ao vendedor as instruções e qualquer informação necessária relativa às mercadorias com tempo suficiente para que o vendedor possa executar o contrato de acordo com os seus termos.
O comprador é responsável por cumprir as suas obrigações enquanto comprador nos termos do Incoterm especificado na ordem de venda e de qualquer legislação ou regulamentação que regule a importação das mercadorias no país de destino, bem como pelo pagamento de quaisquer despesas no porto de destino (como, mas não limitado a, o abandono das mercadorias) ou impostos relativos à mercadoria.
O comprador deve indemnizar o vendedor pelas despesas, responsabilidades e perdas incorridas em resultado do incumprimento desta obrigação.
Em caso de reclamações, incluindo as relativas a características diferentes das contratadas, o vendedor compromete-se, à sua escolha, a substituir a mercadoria num prazo razoável ou a conceder uma redução proporcional do preço de compra.
O comprador aceita cooperar em qualquer operação de recolha de produtos iniciada pelo vendedor, incluindo fornecer toda a informação e assistência que o vendedor possa razoavelmente exigir. O comprador aceita retirar imediatamente qualquer produto do mercado quando tal for justificadamente exigido pelo vendedor. O comprador não iniciará qualquer recolha de produtos sem consulta prévia ao vendedor, exceto em caso de emergência. O comprador deve informar o vendedor de todas as queixas graves e de qualquer outra circunstância de que tenha conhecimento que possa levar à necessidade de retirar os produtos.
O vendedor não é responsável por perdas ou danos acessórios nem por qualquer perda de lucros, de contratos ou de clientela, quer por negligência, declaração inexata, incumprimento de qualquer obrigação legal, incumprimento contratual ou de outro modo, em relação ao fornecimento de bens ao abrigo destas condições de venda e entrega.
9. Jurisdição e lei aplicável
Qualquer litígio que resulte do acordo das partes, incluindo as presentes condições de venda e entrega e as questões de responsabilidade pelo produto, será resolvido de acordo com a legislação espanhola.
Condições gerais de compra
1. Condições gerais
Qualquer ordem de compra emitida pela APM Impulse SLU (doravante «o comprador») está sujeita às condições gerais de compra indicadas abaixo, salvo acordo expresso em contrário por escrito. Em caso de conflito entre estas condições e as condições específicas ou indicadas como parte do contrato, prevalecem estas últimas.
A confirmação de uma encomenda pelo fornecedor efetua-se devolvendo ao comprador uma cópia da ordem de compra devidamente assinada, ou por qualquer outro meio coerente de confirmação.
O contrato é emitido na condição de que nenhuma circunstância se altere no país de destino antes da chegada da mercadoria, ou seja, que a situação económica no país de destino se mantenha estável.
2. Instruções de envio
Todos os envios devem estar corretamente embalados para que a mercadoria seja apta para o transporte e para o consumo humano. A rotulagem da mercadoria comprada deve cumprir as instruções do comprador (incluindo a validade mínima) e as leis e regulamentos aplicáveis na jurisdição de destino dos produtos, e estar isenta de defeitos e erros de fabrico.
O fornecedor deve, no momento da entrega dos bens ou antes, fornecer ao comprador todos os documentos especificados na encomenda e/ou exigidos pelos Incoterms nela mencionados ou por qualquer lei aplicável.
Os produtos não devem ter sido produzidos mais de 3 meses antes da data de carga, salvo acordo em contrário por escrito.
3. Preços
O preço dos bens é o indicado na encomenda, na moeda nela especificada.
Os preços incluem todos os encargos de embalagem, taxas e quaisquer custos ou despesas resultantes das condições de entrega aplicáveis. Nenhum aumento de preço pode ser feito sem o consentimento prévio do comprador por escrito.
Não são pagas comissões na compra das mercadorias, exceto se o contrato de compra do produtor especificar claramente as comissões a pagar aos agentes que intervenham na operação, e sempre após aprovação do nosso departamento financeiro.
O comprador não é obrigado a devolver ao fornecedor nem a pagar quaisquer paletes ou embalagens da mercadoria, salvo acordo em contrário por escrito.
4. Condições de entrega
Todas as cláusulas de entrega acordadas são interpretadas de acordo com a última versão dos INCOTERMS e estão estabelecidas na Ordem de Compra.
Os produtos são entregues pelo fornecedor ou ficam disponíveis para recolha no endereço de entrega, na data ou dentro do prazo indicado na encomenda. O prazo de entrega é fixo e não pode ser alterado, salvo acordo em contrário.
Em caso de entrega antecipada, o comprador reserva-se o direito de recusar a mercadoria ou de cobrar ao fornecedor o seguro e a armazenagem dos bens até à data de entrega especificada na encomenda.
A quantidade encomendada deve ser rigorosamente respeitada. As entregas parciais estão sujeitas a acordo prévio; caso contrário, a entrega pode ser recusada por incompleta.
O vendedor informa imediatamente o comprador de qualquer atraso. Se o prazo de entrega for excedido, o comprador pode cancelar a ordem de compra. O cancelamento isenta o comprador de qualquer obrigação de pagar, total ou parcialmente, qualquer contrapartida, compensação, etc., pelo cancelamento da encomenda. A nossa empresa reserva-se o direito de reclamar indemnização por qualquer perda direta ou indireta sofrida devido ao atraso na entrega, incluindo as penalizações acordadas pagas pelo comprador ao seu cliente.
Se as mercadorias forem defeituosas ou não cumprirem as especificações ou requisitos estabelecidos, o comprador tem o direito de, em qualquer momento após ter conhecimento do defeito ou incumprimento, devolver os produtos ao fornecedor.
As despesas originadas para esse efeito correm por conta do fornecedor, sem prejuízo de qualquer outro acordo que possa ser alcançado para resolver o problema.
Se a carga for rejeitada pelas autoridades por incumprimento da regulamentação do país de destino, as mercadorias serão devolvidas, partilhando-se as despesas aduaneiras e de transporte.
5. Condições de pagamento
Os termos de pagamento são os estabelecidos na Ordem de Compra. O comprador tem o direito de reter qualquer pagamento ou de compensar qualquer pagamento com qualquer alegada reclamação pendente contra o vendedor.
6. Risco e propriedade
Salvo indicação em contrário, o risco de perda ou dano das mercadorias passa para o comprador de acordo com os Incoterms especificados na encomenda. A propriedade dos bens passa para o comprador com a entrega ou, se for anterior, quando os bens forem pagos ou de outro modo afetos ao contrato. A transferência dos bens não prejudica qualquer outro direito do comprador, incluindo o direito de recusa.
7. Força maior
Caso a obrigação do comprador de cumprir o contrato se torne excessivamente onerosa devido a um evento de força maior como, entre outros, greves, incêndios, terramotos, guerras, distúrbios, proibição geral de importações ou exportações ou situação semelhante, o comprador tem o direito de suspender a encomenda enquanto o evento de força maior persistir ou de a cancelar, sem que isso seja considerado incumprimento do contrato.
8. Responsabilidade
Na medida em que um terceiro apresente contra o comprador uma reclamação por responsabilidade pelo produto imputável aos bens entregues pelo vendedor, o comprador tem pleno direito de regresso contra o vendedor.
O vendedor aceita intervir como parte perante o mesmo foro em que se pretenda imputar responsabilidade pelo produto ao comprador.
9. Jurisdição e lei aplicável
Se alguma condição destes termos gerais for considerada inválida ou inaplicável, as restantes condições mantêm-se em vigor. Nesse caso, a condição em causa será substituída por uma condição válida e aplicável que se aproxime o mais possível do objetivo e do alcance jurídico da condição inválida e inexigível.
O facto de o comprador não exercer ou fazer valer qualquer direito ao abrigo do presente documento não será considerado renúncia a esse direito nem impedirá o seu exercício ou execução em qualquer momento posterior.
Qualquer litígio que resulte do acordo das partes, incluindo os presentes termos de compra e as questões de responsabilidade pelo produto, será resolvido de acordo com a legislação espanhola.